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Sem solução

Da série “eu acho graça da eronia” –

O Luiz Ignacio responde ao juiz que ganha em torno de 10, 30 até uns 50 mil, e completa dizendo que vem de uma aposentadoria, mais de algumas palestras “mas tem as doações dos meus filhos”…
O cidadão, que foi até presidente da república, depois de 70 anos, ganha mais de 50 mil e para sobreviver conta com doações dos filhos, certamente que em melhores condições do que ele…
Ai aparece uma porção de economistas, banqueiros, investidores, especuladores que se constituem no chamado “mercado” para utilizar a grande mídia e insuflar uma reforma da previdência, que já não é mais dos trabalhadores contribuintes, porque foi usurpada pelo governo.
Então, quem ganha um salário mínimo e tem confiscado logo o percentual de sua contribuição previdenciária, e as vezes em vez de ter os filhos para fazer doações tem que subsidiar os filhos desempregados, vai suportar como a reforma neonazista que está sendo divulgada???
E pouco estão se importando com as greves e manifestações, a lista de Janot e as operações nominadas garantem atrair mais a atenção do que os protestos e manifestações da população.
A imprensa, chamada de “o quarto poder”, garante a divulgação em série, deixando para os capítulos seguintes novos nomes que forem surgindo. Repete por dias seguidos os mesmos assuntos, os mesmos suspeitos, os mesmos delatores e as mesmas imagens, como se partissem de uma mesma fonte.
Tenho plena certeza que o nosso caso não tem mesmo solução.

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Deixe comigo e Chiquinho de Babal

A internet está ficando cáustica. Se torna intolerável muitas vezes com a divulgação de mentiras e malandragens, de repetidas e falsas demonstrações de generosidade. Essa impressão de que o mundo se transformou numa aldeia não me dá nenhum conforto.Tento ser simpático e agradável e vira e mexe a gente se sente com cara de otário sonhador de ingenuidade controlada. A fofoca é o tema principal em todos os âmbitos e até a impressão de reaproximar pessoas que se tornaram distantes, acaba não se concretizando, porque se dissipa como uma bolinha de sabão que tem voo curto.
E eu que queria um mundo sem mágoas e com todas as pessoas sorrindo de felicidade, acho que vou ficar isolado nessa minha íntima realidade, exclusiva e pessoal. A internet, por mais poderosa que seja, não aceita essa configuração.
Se fico ou vou embora, a poucos pode interessar. E se não pode, também não deve. Deixe comigo e Chiquinho de Babal.

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Pra que lei…

Estou tentando me abster de comentar sobre essas questões que estão no noticiário, notadamente sobre politica, ministérios e tudo mais, porque acabam me levando para uma reflexão que navega em direção contrária às opiniões preponderantes da hora. Mesmo porque não valem de nada e nada poderão mudar, e significam apenas uma forma de soltar o ar de indignação que fica preso no peito calejado pelos anos.
E como se fosse o maior absurdo do mundo, a bola da vez está sendo uma ou duas ou mais ligações telefônicas de um ministro para outro da mesma equipe, no sentido de ponderar sobre um processo administrativo, em que o primeiro tem interesse pessoal e até patrimonial. Realmente, uma desgraça total, onde já se viu um absurdo desses.
Ai, na mesma respiração, vejo um procurador da justiça destacado por sua atuação inquisidora da moda, circulando sem paletó, em pleno exercício de atividade catequizadora, convencendo políticos investigados e outros não votarem favorável a medidas que visam protege-los de futuras arbitrariedades com abuso de poder nas investigações.
Antes vi um procurador passeando de gabinete em gabinete para pedir a senadores a aprovação do seu nome como procurador geral…
Juízes emocionados com suas decisões questionadas pelos condenados.
A lei… bom a lei… pra que lei…
Deixa pra lá…
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Vai dar xabú

Esse negocio de que a delação do Cunha será o fim do mundo, não será. O que se tem falado em delações bombásticas e definitivas, até de Emílio Odebrecht, de Delcídio, João Santana, da mulher dele, sem falar naquelas iniciais, todas apontando Lula, Dilma, Renam e etc e tal, e nada. Contra os outros basta ouvir falar, mas com os cabeças da roubalheira nem com provas eles são presos. Sempre vi abuso e arbítrio. Há domínio absoluto e nada se divulga além do que eles querem, nem imagens são permitidas além daquelas divulgadas pela própria operação. Mas todo mundo engole passiva e covardemente.

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Lava Globo

Embora não seja uma obra literária de ficção, o noticiário nacional voltado para a interminável Lava Jato, segue como se fosse uma novela da globo, parecendo real, deixando maus exemplos e todo mundo dando palpites sobre cada capítulo. A diferença é que, nas novelas, sempre o final não é bom para os vilões e agora estão pagando caro sem que a história precise acabar.
A mídia se vale apenas de clippings e, deles, especulações, sem direito a furos de reportagens ou iniciativas investigativas para esclarecer cada notícia. Nem direito a fotos. Entrevistas, só dos acusadores, dentre esses até o juiz poderoso, que tem todo espaço do mundo nesse “samba de uma nota só.”
Eu já disse a Eduardo Macario, lembrando a velha e eterna bossa nova, que “o nosso caso não tem solução.”

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Salvador do Bar

SALVADOR DO BAR

Falam mal de “forasteiros” ultimamente, mas também com Salvador Santo Amaro tem duas histórias, a primeira da aristocracia cultural de tradições ainda cantadas, e a outra depois que Salvador arrendou o Bar do Espanhol na praça, e passou a atrair cada vez mais clientela com seu vasto estoque de bebidas e mercadorias, e pela vitamina farta que vendia, quando o cliente pagava por um copo mas bebia três quatro. Muito popular, simpático, brincalhão e além de tudo Flamenguista – rubro negro autêntico, numa decisão do campeonato carioca, fomos ao Rio de Janeiro assistir o clássico contra o Fluminense, que acabou empatado e não se decidiu nesse dia. Depois foi a vez de Salvador ir pela primeira vez ao Teatro Castro Alves para um show de Maria Bethania, e lá estava eu com ele.
Ganhando dinheiro com seu ritmo dinâmico e prático, passou a construir prédios e mais prédios, os primeiros inclusive com três quatro andares, o que passou a dar um certo ar de progresso à cidade. Era o socorro financeiro da cidade e atendia a uma diversificada clientela, autoridades, políticos, liberais, comerciantes, funcionários públicos, populares, e era comum encontrar essas figuras no seu balcão, e não era só pra comprar cigarro ou fazer um lanche, na maioria das vezes.
Tinha por ele uma enorme simpatia e sei que a recíproca era verdadeira, de uma amizade mais frequente naqueles tempos mais remotos de sua chegada, e ainda pelos constantes registros de suas propriedades no cartório que era titular. Com 15 anos de aposentado e encerrando minhas atividades profissionais na cidade, só lhe via de vez em quando, sempre me cumprimentando com alegria.
Tendo recebido o título honorário de santamarense, é mais filho da terra do que eu, já que jamais saiu de Santo Amaro, aqui criou seus filhos e aqui investiu o dinheiro que aqui ganhou.
Hoje vai para outra dimensão, mas deixa na cidade uma prole de bons e vitoriosos comerciantes, rapazes simples e trabalhadores, e a sua chama não ficará apagada.
E Santo Amaro vai diminuindo cada vez que uma de suas figuras expressivas desaparece.

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Histórico impeachment de Dilma Rousseff

Impeachment põe fim ao ciclo do PT no poder

Queda de Dilma Rousseff põe o populismo e a corrupção no centro das preocupações nacionais

O PT nunca se sentiu tão poderoso como em 2010. Naquele ano, o presidente Lula terminava seu segundo mandato como recordista de popularidade e lançava a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República. Havia dois objetivos. A curto prazo, a eleição da primeira mulher pelas mãos do primeiro representante genuinamente popular a chegar ao posto. Um simbolismo caro à esquerda. A longo prazo, comandar o país por pelo menos vinte anos, justamente a meta traçada anteriormente, e não alcançada, pelo PSDB. Entre os aliados de Lula e Dilma, havia até quem trabalhasse com horizontes mais ambiciosos. O ministro de Comunicação Social, Franklin Martins, dizia que “o ciclo virtuoso de crescimento com inclusão social” renderia frutos duradouros. Festejada na propaganda oficial, a nova classe média, dínamo do crescimento de 7,5% em 2010, despejaria votos nos petistas por anos a fio, talvez décadas: oito anos de Lula, oito anos de Dilma, a volta de Lula, a consagração de Fernando Haddad… O roteiro estava traçado. Nele, eternizar-se no poder não era mera figura de linguagem.

Na quarta-feira passada, esse enredo foi dramaticamente abreviado. Por 61 votos a 20, os senadores aprovaram o impeachment de Dilma e encerraram um período de treze anos de governo do PT, atendendo ao clamor de milhões de brasileiros que foram às ruas em manifestações históricas. A sentença apareceu no painel eletrônico do plenário às 13h35. Uma hora depois, o senador Vicentinho Alves (PR-TO), primeiro-secretário do Senado, chegou ao Palácio da Alvorada para notificar Dilma de que ela se tornara o segundo presidente a ter o mandato cassado desde a redemocratização. Na recepção, um segurança orientou Alves, que votou a favor do impedimento, a estacionar na garagem, “um lugar mais discreto”. O ex-ministro Jaques Wagner, encarregado de recepcioná-lo, pediu para ver o ofício. “É melhor eu ir sozinho para evitar atrito com o nosso pessoal que está lá com ela”, disse. Alves explicou que não seria possível. Dez minutos depois, ele foi autorizado a entrar. Dilma assinou o documento com um ar de indiferença. Eram 15h05 quando ela atestou o óbito do ambicioso plano de hegemonia política do PT. Um plano que, desde a chegada do partido ao Planalto, estava assentado num pecado original, que não foi inventado pelo PT, não foi implantado pelo PT, mas foi executado com rigor e método nunca antes vistos neste país: a corrupção da classe política com recursos públicos.

Em 2005, VEJA mostrou um funcionário dos Correios recebendo propina. A estatal era fatiada entre PT, PMDB e PTB. Cada partido controlava uma diretoria, recolhendo dinheiro sujo em sua área. A verba subornava parlamentares no Congresso. Era o mensalão. “O governo acabou”, sentenciou José Dirceu, o então poderoso chefe da Casa Civil, preocupado com os desdobramentos do caso. Dirceu, dirigentes partidários, deputados e empresários foram condenados à prisão. Mas o governo sobreviveu. Lula declarou-se traído e inocente, de nada sabia. Reelegeu-se em 2006, fez um governo aplaudido pelo eleitorado e ajudou Dilma a conquistar dois mandatos. Seu plano era voltar a comandar o país em 2018 e permanecer no posto até 2026. O obstáculo essencial, agora, está no avanço inexorável da Lava-Jato. Deflagrada em 2014, a operação descobriu um esquema de corrupção montado nos mesmos moldes do mensalão, só que 200 vezes maior em volume de dinheiro roubado. Outra diferença: a investigação, pelo menos até aqui, não tem poupado ninguém.

Os maiores empreiteiros do país foram presos e dividiram o espaço das celas com mais um ex-tesoureiro do PT. Lula está indiciado por corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Ele e Dilma são investigados por tentativa de obstrução da Justiça e acusados por delatores de financiar suas campanhas com propinas derivadas de contratos da Petrobras. Na semana passada, o ex-senador Delcídio do Amaral prestou depoimento à Lava-Jato. Confirmou o que VEJA antecipara em março: Lula era o chefe do esquema de corrupção.

Em pouco mais de cinco anos de mandato, Dilma jogou o país no atoleiro. Sua tolerância à inflação, em nome do crescimento, deu fôlego ao dragão, que voltou a superar a casa dos dois dígitos. A renda caiu, o desemprego subiu e parte da nova classe média, que consolidou o PT no poder e lá o manteria, voltou para a base da pirâmide social. Dilma perdeu o mandato pelo conjunto da obra. Formalmente, o impeachment foi aprovado porque ela cometeu crime de responsabilidade ao usar recursos de bancos públicos para pagar despesas do Tesouro, prática conhecida como pedalada fiscal, e ao liberar créditos suplementares sem a autorização prévia do Congresso. É por causa da discrepância entre a razão técnica (orçamentária) e a motivação real (corrupção e recessão) que Dilma se diz vítima de um golpe parlamentar tramado por “desleais”, “traidores” e “covardes”. Ao defender-se no Senado na segunda-fei­ra, numa sessão que durou catorze horas, ela jurou inocência, disse que não cometeu crime de responsabilidade e afirmou que só o povo, por meio de eleições livres e diretas, poderia destituir um mandatário devido ao “conjunto da obra”. “Por duas vezes, vi de perto a face da morte. Quando fui torturada por dias seguidos, submetida a sevícias que nos fazem duvidar da humanidade e do próprio sentido da vida. E quando uma doença grave e extremamente dolorosa poderia ter abreviado minha existência. Hoje, eu só temo a morte da democracia”, declarou.

Ela não impediu o impeachment, mas, graças a uma esdrúxula articulação dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, conseguiu evitar a aprovação de sua inabilitação para o exercício de funções públicas. Preservou, assim, o direito de assumir cargos públicos e disputar eleições, ao contrário do entendimento adotado pelo STF no caso de Fernando Collor, destituído da Presidência em 1992.

O presidente Michel Temer, agora em definitivo, tucanos e outros expoentes do novo governo não gostaram dessa decisão, que já está sendo contestada judicialmente. Dilma, mantida por enquanto no jogo político, também recorreu ao STF para anular o impeachment e prometeu uma oposição “enérgica e incansável”. De saída, citou Vladimir Maiakovski, o poe­ta futurista da Revolução Russa: “Não estamos alegres, é certo, mas também por que razão haveríamos de ficar tristes? O mar da história é agitado. As ameaças e as guerras, haveremos de atravessá-las. Rompê-­las ao meio, cortando-as como uma quilha corta”. É belo, mas também um autêntico réquiem.

Com reportagem de Laryssa Borges e Hugo Marques

Transcrito da Revista Veja

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Ignorante é a p. que os p.

Lamento que a perversidade dos vigaristas seja voltada justamente para as pessoas de boa fé, naturalmente ingênuas. E o fazem de tal forma e convicção que transmitem a sua mentira como sendo a única verdade, e dela não se afastam.

Fico com pena das pessoas que acreditam nos vigaristas porque, na sua ação do ato de enganar, eles acabam transformando a vítima num seu cúmplice, na medida em que as pessoas se envolvem e passam a agir do mesmo modo. O ingênuo passa a ser sabido e esperto nunca pensando que está sendo enganado.

No escândalo do momento, de impedimento da presidente da república, se percebe a ação devastadora dos vigaristas, que não surgiu apenas no julgamento pelo senado no fatídico agosto e para não fugir a regra no seu último dia. Essa gente vem enganando há muito tempo e talvez não tivesse nem imaginado que o golpe iria tão longe, a ponto de consagrar figuras outrora obscuras e completamente obtusas como celebridades políticas de alcance internacional. São figuras desprovidas da mínima honestidade.

E pior é que quem não é ingênuo, bobo, enganado é logo taxado de golpista e até ignorante, como se esclarecido ou legalista seja quem é encontrado cometendo crime, comprovado, apontado, declarado e até julgado e confirmado, e com queixo duro, ache que é mentira, simplesmente porque acredita nessa sua “verdade” e dela não se afasta transformando-a numa confissão de fé. Tivesse havido humildade e procurado corrigir o erro, talvez não chegasse a tanto. Mas humildade não é virtude de vigarista.

Estamos numa fossa, olhando debaixo para cima e vendo o buraco cada vez mais afundando, e ainda surgem esses vigaristas a transformar uma realidade em mera discussão pessoal de vaidade e egoísmo, de quem é melhor que o outro, quando ambos sempre estiveram juntos. Fora Dilma e Fora Temer e sobra até para o Fora Cunha.

Sei que também estão dentre esses os falsos ingênuos, “os que se fazem de morto para enganar urubu” tão ou mais vigaristas que os vigaristas propriamente ditos.

Mas de uma coisa fiquem certos: “a sabedoria quando é muita vira bicho e come o dono.”

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Dia dos Pais

Estou lendo discursos, exemplos, versos, lembranças e até segredos reverenciando o Dia dos Pais. Eu nunca gostei disso, e nunca preferi nada no lugar disso. Mais do que nunca me dedico a tocar a vida tentando me desvencilhar de regras e regulamentos e tento não ser contra nada e acho que tudo pode estar certo na visão de quem pratica. Se não fossem os espelhos jamais perceberia que já estou bem maduro, e graças a eles posso controlar meus ímpetos e me enquadrar nas convenções sociais que tanto evito.
Quem quiser que beba seu vinho, quando, onde e porque, na hora que me der vontade, eu vou beber o meu.
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Reprodução

Como não ser um Juiz de Direito?

Fácil, leia as decisões de Sérgio Moro

Publicado por Rômulo de Andrade Moreira1 dia atrás

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Como foi amplamente noticiado pela imprensa, acabou de ser concedida a liberdade provisória a um casal de réus, com arbitramento de fiança, na chamada Operação Lava-Jato que, como o próprio nome indica, deseja fazer uma “limpeza” ou uma “lavagem” moral no Brasil. Acho até que, talvez, o que se queira mesmo é fazer uma limpeza em si mesmo (Freud explica). Como a repressão é tremenda (e o inconsciente acaba quase sempre vencendo), cuidemos dos outros. Assim, ficamos em paz com o nosso consciente e, de quebra, ainda recebemos prêmio da Rede Globo e aparecemos em manchetes de jornal. Tudo muito bom, portanto. Só não tem nada a ver com Processo Penal. Tem a ver com a psicanálise!

Segundo a imprensa, o Juiz Sérgio Moro “fez duras críticas ao ´álibi` do casal nas ações penais“. Penso até que ele usou o significante sem saber mesmo o seu significado técnico-jurídico (eu até o perdoaria, se se tratasse do padeiro aqui ao lado de minha casa, que não é Juiz de Direito e não dá palpite quando não entende do assunto. É um sábio.).

Também o Juiz afirmou tratar-se de “uma trapaça que não pode ser subestimada“, devendo ser censuradas em ambos os acusados (que serão julgados por ele, pasmem!) “a naturalidade e a desfaçatez com as quais receberam, como eles mesmo admitem, recursos não-contabilizados.”

Em um claro pré-julgamento esse arremedo de Juiz de Direito (pois não demonstra ser um Magistrado imparcial), afirma que o (tal) álibi “não é provavelmente verdadeiro e ainda que o fosse não elimina a responsabilidade individual.”

Não contente em dizer tantas asneiras, o Juiz Sérgio Moro faz uma comparação absolutamente impertinente, digna de um neófito em Direito: “Se um ladrão de bancos afirma ao Juiz como álibi que outros também roubam bancos, isso não faz qualquer diferença em relação a sua culpa.” Que brilhante!

Por fim, uma última pérola do Magistrado incompetente (nos termos do art. 70 do Código de Processo Penal): “É possível reconhecer, mesmo nessa fase, que, mesmo se existente, encontra-se em um nível talvez inferior da de corruptores, corrompidos e profissionais do crime.” Enfim, já estão todos condenados, ou como corruptores ou como corrompidos. E o que seriam mesmo “profissionais do crime“? Veja, ele próprio é um profissional do crime, ou não? Não é um Juiz criminal? Eu, por exemplo, Procurador de Justiça criminal, sou um profissional do crime, pois dedico boa parte do meu tempo e do meu estudo ao estudo do… crime. E ganho uma fortuna com isso.

Não é possível que o Supremo Tribunal Federal, quando instado a fazê-lo, não reconheça que o Juiz Moro está ultrapassando todos os limites. Óbvio que não espero de Gilmar Mendes qualquer decisão nesse sentido, pois de imparcialidade ele entende tão pouco como Moro. Tampouco vou fazer referência ao Conselho Nacional de Justiça, pois, afinal de contas, é órgão de controle externo e não um Colegiado com competência para ensinar Juiz a trabalhar (e não para que não cometam asneiras processuais – o mesmo vale para o Conselho Nacional do Ministério Público).

Será que há alguma dúvida quanto à parcialidade do Magistrado de Curitiba? Acho que não precisa ser nenhum “calouro” do curso de Direito. Diante desse tipo de declaração (infeliz, despropositada, impertinente e, sobretudo, burra – porque sujeita a uma forte contestação na Superior Instância), haverá alguma dúvida que o casal “beneficiado” pela concessão da fiança já está condenado? Aqui a defesa fará um mero papel decorativo, salvo se o Supremo Tribunal Federal tiver a coragem (que eu duvido!) de lhe afastar por suspeito de julgar o processo.

Aliás, o Juiz Sérgio Moro, que no caso Banestado já havia demonstrado seus pendores para acusador e sua incapacidade para presidir um processo complexo e de apelo midiático, neste caso da Lava-Jato comete erros a mancheias, cada vez mais grosseiros e recorrentes.

São vários, a começar por se arvorar Juiz competente para processar e julgar todo e qualquer caso penal relativo à corrupção que envolva a Petrobras, independentemente do local onde o suposto crime tenha se consumado, afrontando as regras impostas pelo Código de Processo Penal (o art. 70, acima referido). Ele sustenta uma conexão processual entre inúmeros crimes e dezenas de acusados, fenômeno jurídico nem sempre existente, usurpando a competência de outros Juízos federais. Outro absurdo que esse Magistrado pratica é o abuso na decretação de prisões preventivas e temporárias, com fundamentações muitas vezes genéricas, quando sabemos que as prisões provisórias – anteriores a uma sentença condenatória definitiva – devem ser decretadas excepcionalmente. O Juiz Sérgio Moro, ao contrário, transformou em regra o que deveria ser uma exceção, o que é um retrocesso em relação à Constituição Federal. E o mais grave: tais prisões, revestidas de uma suposta legalidade, são decretadas, na verdade, na maioria das vezes, com uma finalidade: coagir o preso, ainda sem culpa certificada por uma sentença condenatória, a delatar. Isso é fato e é gravíssimo. Deixa-se o investigado ou o réu preso durante meses, trancafiado em uma cela minúscula, praticamente incomunicável, sem que se demonstre legalmente a necessidade da prisão, pressionando-o a firmar um “acordo” de delação. Ora, quem não se submeteria? E quem não falaria o que os inquisidores queriam? Isso é muito complicado. A Lei nº. 12.850/13, que trata da delação premiada, exige expressamente a voluntariedade do delator. Será mesmo que estas delações que estão sendo feitas em Curitiba são voluntárias no sentido próprio do vernáculo? Se não o são, até que ponto podem ser críveis? Vejam os benefícios que estes delatores estão tendo em relação às suas penas. Sem falar em outros que sequer estão previstos em lei, contrários à lei, inclusive.

O Juiz Sérgio Moro deslumbrou-se! Muito difícil para um jovem não sucumbir a tantos holofotes e ao assédio da grande mídia e de parte da população, especialmente da classe média, da qual ele faz parte. Mas, isso não o isenta e a História não o perdoará, ao contrário do que ele e muitos acreditam. Assim, ficou difícil impedi-lo de tais abusos. Tudo que ele faz, todas as suas decisões têm uma presunção de legalidade e de justeza, o que é um equívoco, obviamente. Como frear um “salvador da pátria”, o redentor! E é óbvio que assim o sendo, a tendência é que as decisões do Juiz Sérgio Moro sejam confirmadas pelos demais órgãos do Poder Judiciário que, muitas vezes, não ousam ser contra majoritários, como tinham que ser em uma República e em um Estado Democrático de Direito. O Magistrado, ao contrário do que já se disse, não tem que decidir conforme “a voz das ruas” ou para atender ao clamor popular. Isso é pura demagogia e, portanto, inaceitável. Magistrado tem que ter compromisso, exclusivamente, com a Constituição Federal, isso é o que o legitima, já que ele não tem a legitimidade popular. Os Juízes brasileiros têm que ter essa consciência: como eles não são votados, a sua legitimidade decorre da fundamentação de suas decisões e tal fundamentação, por sua vez, decorre da observância das leis e das regras e dos princípios constitucionais. Passar em um concurso público, marcando um x e discorrendo sobre a doutrina do jurista A ou B ou sobre o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre tal ou qual matéria, não lhes dá nenhuma, absolutamente nenhuma, legitimidade constitucional para exercer a sua jurisdição. Neste sentido, considero que, ao ratificarem as decisões do Juiz Sérgio Moro, todas as demais instâncias do Poder Judiciário brasileiro, inclusive o Supremo Tribunal Federal, cometem abusos. E, repito: a História não os perdoará!

Os impactos dessa Operação Lava-Jato serão desastrosos. Aliás, já estão sendo. Cada decisão do Juiz Sérgio Moro, devidamente “chancelada” pelos Tribunais e, por fim, pelo Supremo Tribunal Federal (que nem sempre decide contra majoritariamente, como deveria ser) passa a servir de paradigma para outras decisões de Juízes em todo o Brasil. Se um sujeito processado na Operação Lava-Jato passou um ano preso até delatar, e o Supremo Tribunal Federal nada fez, o Juiz de Direito de Cícero Dantas, aqui no Sertão da Bahia, também vai se sentir no direito de fazer o mesmo. É essa também a minha preocupação. Esse sujeito é que vai ficar esperando preso dois anos por uma sentença, mesmo porque, muitas vezes, nem tem Juiz na Comarca para julgá-lo e ele fica esquecido na Delegacia de Polícia, porque, aliás, também não tem Promotor de Justiça nem Defensor Público. A Justiça Estadual brasileira é um caos! É outro mundo. Não tem Magistrados suficientes, nem membros do Ministério Público. Quanto à Defensoria Pública, melhor nem falar (com relação a ela, os Estados não têm o menor interesse em aparelhá-la, afinal de contas, elas cuidam dos necessitados). Não há, sequer, funcionários. A Justiça Comum Estadual não funciona. Finge-se que trabalha. Sugiro que o Conselho Nacional de Justiça faça uma inspeção nas Comarcas do interior do Brasil, não nas grandes cidades e não somente nas Corregedorias dos Tribunais. Pergunte aos cidadãos o que eles acham do serviço prestado pelo Judiciário nestas pequenas e médias cidades. Sugiro o mesmo para o Conselho Nacional do Ministério Público. Mas, o que tem isso a ver com a Operação Lava-Jato? Tem tudo a ver, sabe porquê? Por que a “República de Curitiba” não é a República do Brasil. Esta existe e é formada por uma Nação: o povo brasileiro.

Claro que a prática de um delito exige a punição pelo Estado (até que se encontre algo mais humano para se fazer com quem o fez e se procure entender porquê o fez), mas não se pode punir a qualquer custo. Há regras a serem observadas. Regras e princípios constitucionais. E no Brasil, hoje, isso não ocorre. E a Operação Lava-Jato é um exemplo muito claro disso. Vivemos um verdadeiro período de exceção. Hoje, não há Estado Democrático de Direito. Isso é balela! Conduz-se coercitivamente que não pode sê-lo. Invade-se domicílio que não pode ser invadido. Determina-se interceptações telefônicas de quem não pode ser interceptado. Prende-se quem tem imunidade constitucional. Ministro da Suprema Corte dá declarações em relação a processos que serão julgados pela Corte Constitucional (inclusive de natureza político-partidária, como Gilmar Mendes). Aqui faz o que o Judiciário quer ou o que o Ministério Público pede. Dane-se a Constituição Federal! Estamos vivendo dias verdadeiramente sombrios. A nossa única esperança, que era o Supremo Tribunal Federal, virou uma desesperança. Apelar mais para quem? Isso sem falar na pauta conservadora que assola o País. Vejamos, por exemplo, o prestígio de um Bolsonaro, um homem que não se envergonha de fazer homenagens a um torturador e menospreza uma conduta tão violenta quanto o estupro. Bem, mas aí é outro assunto.

Eu até acho que a Operação Lava-Jato pode estar perto do fim. Depende do desfecho do processo de impeachment da Presidente Dilma. Se ela, efetivamente, for derrubada pelo Senado, acho que a Operação Lava-Jato acaba. Se não, acho que continua. Tem que continuar, não é? Afinal de contas, o Juiz Sérgio Moro estudou bastante nos Estados Unidos e aprendeu muito a combater a corrupção e ele tem se mostrado um aluno bem disciplinado. Na verdade, o pessoal da de Washington, D. C. Não estava nada satisfeito com essa história do pré-sal, do fim das privatizações, etc. Ele estava mesmo interessado em destruir as empresas concorrentes brasileiras (como a Petrobras e as empresas de construção civil, mundialmente conhecidas e concorrentes), preocupados com a pauta social distante dos princípios neoliberais, contrariados com a independência dos BRICS, etc. Eles são implacáveis. Eles estão sempre em guerra. E nem sempre usam as mesmas armas.

Por fim, recordo da Operação Mãos Limpas, na Itália. Lá, como aqui, pretendeu-se acabar com a corrupção e, tal como na Itália (um dos Países mais corruptos do mundo, que o diga Berlusconi, filhote da Operação Mãos Limpas), a Operação Lava-Jato não vai acabar com a corrupção, muito pelo contrário. Se ela vai acabar com alguma coisa é com algumas das maiores empresas brasileiras (e, consequentemente, com o emprego de nossos trabalhadores – o que vai permitir que as empresas estrangeiras voltem ao Brasil com os seus empregados ou pagando uma miséria à nossa mão de obra) e com os direitos e garantias individuais arduamente conquistados com a redemocratização. Há outra semelhança: pretende-se acabar também com um partido político, como ocorreu na Itália (Partido Socialista Italiano). A corrupção, ao contrário do que muitos pensam, não é um problema do Sistema Jurídico, mas do Sistema Político e do Sistema Econômico, daí porque serem fundamentais reformas políticas e econômicas. O neoliberalismo é perverso e o nosso modelo político favorece a corrupção. O resto é engodo para derrubar Presidente da República legitimamente eleita e para atender aos interesses externos.

Rômulo de Andrade Moreira

Rômulo de Andrade Moreira

Procurador de Justiça – MP/BA e Professor de Processo Penal

Procurador de Justiça na Bahia (Garantista). Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador – UNIFACS e em diversas faculdades em Cursos de Opos-Graduação. Pós-graduado pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela Universidade Salva…